Fique por Dentro! As eleições foram adiadas

O TSE vai atualizar através de resolução o novo calendário eleitoral, com a oficialização das novas datas até o final do mês de julho.

Vamos enfrentar mais uma mudança em tempos de pandemia. As eleições foram adiadas.

Foi aprovada a PEC nº 18/2020 pelo Congresso Nacional, que adiam as eleições municipais de 2020.

Como as eleições são previstas em leis específicas (Lei 9.504/97), baseada na Constituição Federal, para alterar as determinações ali existentes, somente com a aprovação de um projeto de emenda constitucional (PEC).

Diante da gravidade da situação em virtude da pandemia que estamos atravessando por causa do coronavírus, essa aprovação ocorreu no dia 01/07/2020 em 2 turnos e foi promulgada no dia 02/07/2020.

As principais mudanças trazidas pela PEC são com relação as datas das eleições e desincompatibilizações. Vejamos as principais alterações:

O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 15/11/2020 e o segundo turno no dia 29/11/2020.

Também ficou estabelecida na PEC, que de ofício ou por provocação do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral respectivo e após oitiva da autoridade sanitária nacional, poderá designar novas datas para a realização do pleito, tendo como data limite o dia 27 de dezembro de 2020, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral dispor sobre as medidas necessárias à conclusão do processo eleitoral.

Outra mudança com a aprovação da PEC foi com relação a data das Convenções Partidárias. Elas deverão acontecer entre 31 de agosto a 16 de setembro, e com a novidade de que poderão ocorrer de forma virtual.

O prazo para registro de candidaturas também sofreu alteração, e o partidos terão até o dia 26 de setembro para registrarem seus candidatos e somente após 26 de setembro, se dará o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.

As prestações de conta deverão ser encaminhadas a justiça eleitoral até o dia 15 de dezembro, relativamente ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições e a decisão do julgamento deverá ser publicada até o dia 12 de fevereiro de 2021, muito embora a posse dos eleitos permanecesse a mesma, dia 01 de janeiro de 2021.

As datas para desincompatibilização foram mantidas as que já tinham ocorrido antes da aprovação da emenda, tendo sido considerados preclusos, vedada a sua reabertura. As que iriam vencer a partir da promulgação, serão computadas a partir da nova data das eleições 2020.

Outra mudança substancial ocorreu com relação aos pré-candidatos apresentadores de rádio e televisão, onde as emissoras ficariam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por esses pré-candidatos a partir de 30 de junho, a PEC estabeleceu uma nova data, que será a partir de 11 de agosto.

O TSE vai atualizar através de resolução o novo calendário eleitoral, com a oficialização das novas datas até o final do mês de julho.

Fiquem atentos as mudanças.